Convocatória Assembleia de Compartes

COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

CONVOCATÓRIA

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Serpins, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 26º e 27º da Lei nº 75/2017 de 17 de Agosto, convoca os Compartes para reunirem em sessão ordinária, no dia 13 de janeiro de 2023, pelas 20 horas, na sede do Rancho Folclórico Flores de Serpins, por razões de espaço, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Informações.

2º - Apreciação, Discussão e Deliberação acerca do aproveitamento e reutilização das antigas casas da Guarda Florestal, existentes no baldio do Braçal e no baldio do Sobral (Casa do Guarda Florestal de Albergaria) propostas pelo "Fundo Revive Natureza", criado pelo DL 161/2019 de 25/10, para promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural.

3º - Análise, Discussão e Votação das Contas e do Relatório de Atividades referentes ao Ano de 2022.

4º - Análise, Discussão e Votação da relação dos Compartes (Caderno Eleitoral).

5º - Discussão de outros assuntos do interesse dos Compartes

Se à hora indicada, não estiverem presentes a maioria dos respetivos Compartes, nos termos do art.º 27º nº 2 alínea b) da Lei acima citada, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, caso se encontrem presentes 10% dos compartes.

Caso ainda não se verifique este pressuposto a Assembleia reunirá no próximo dia 20 de janeiro de 2023, pelas 20 horas em 2ª Convocatória, com qualquer número de Compartes presentes.

Serpins, 22 de novembro de 2022

O Presidente

Fernando dos Santos Carvalho

NOTA - A documentação a analisar na Assembleia será afixada no átrio da Junta de Freguesia