Convocatória Assembleia de Compartes

COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

CONVOCATÓRIA

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Serpins, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 26º e 27º da Lei nº 75/2017 de 17 de Agosto, convoca os Compartes para reunirem em sessão ordinária, no dia 7 de março de 2025, pelas 20 horas, na sede do Rancho Folclórico Flores de Serpins, por razões de espaço, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Informações.

2º - Análise e Discussão do Relatório da Comissão de Fiscalização.

3º - Ratificação da decisão de atribuição de apoio financeiro às Instituições referidas no Relatório da Comissão de Fiscalização.

4º - Ratificação da outorga do Contrato Nº J2024/11523 Baldios Serpins II, com a Navigator.

5º - Análise, Discussão e Aprovação da adesão à COBALCO – Associação de Cooperação entre Baldios do Distrito de Coimbra.

6º - Análise, Discussão e Aprovação do Caderno Eleitoral.

7º - Análise, Discussão e Aprovação da data do Ato Eleitoral.

8º - Discussão de outros assuntos do interesse dos Compartes

Se à hora indicada, não estiverem presentes a maioria dos respetivos Compartes, nos termos do art.º 27º nº 2 alínea b) da Lei acima citada, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, caso se encontrem presentes 10% dos compartes.

Caso ainda não se verifique este pressuposto a Assembleia reunirá no próximo dia 14 de março de 2025, pelas 20 horas em 2ª Convocatória, com qualquer número de Compartes presentes.

Serpins, 12 de fevereiro de 2025

O Presidente

Fernando dos Santos Carvalho

NOTA – A documentação a analisar na Assembleia será afixada no átrio da Junta de Freguesia